Enquadramento das Punições por Expulsão

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Enquadramento das Punições por Expulsão

Segue as punições por expulsões pelos seguintes motivos:

– SEGUNDO CARTÃO AMARELO:

Art. 1º – Atleta expulso em virtude do 2o cartão amarelo sem agravante após a expulsão: SUSPENSÃO AUTOMÁTICA de um (1) jogo.

Art. 2º – Atleta expulso em virtude do 2o cartão amarelo com agravante após a expulsão à equipe de arbitragem (resistir para sair de campo, proferir palavras de baixo calão à equipe de arbitragem, empurrar com as mãos ou o peito o árbitro, tentar agredir ao árbitro – fato não consumado -, chutar a mesa ou cadeira do representante/anotador): DOIS (2) jogos de suspensão.

Art. 3º – Atleta expulso em virtude do 2o cartão amarelo com agravante após a expulsão aos adversários (tentativa de agressão – fato não consumado -, troca de empurrões, proferi palavras de baixo calão, arremesso de garrafa d’agua ou algum material): DOIS (2) jogos de suspensão.

– VERMELHO DIRETO:

Art. 4º – Por impedir uma chance clara e manifesta de gol do adversário por meios ilegais: SUSPENSÃO AUTOMÁTICA de um (1) jogo.

Art. 5º – Atleta expulso diretamente por cometer uma das seguintes infrações: pontapé, tranco, calço, gesto obsceno, empurrar acintosamente adversário ou companheiros, proferir palavras de baixo calão (adversário e/ou companheiros): UM (1) jogo de suspensão.

Art. 6º – Atleta expulso diretamente por atingir seu adversário com um carrinho (frontal, lateral ou detrás): UM (1) jogo de suspensão se o atingido teve condições de continuar no jogo (seja dentro de campo ou no banco de suplentes); DOIS (2) jogos de suspensão se o atingido não teve mais condições de jogar o restante do jogo.

Art. 7º – Atleta expulso diretamente por tentar (fato não consumado) agredir companheiro ou adversário (inclui comissão técnica) durante o jogo: DOIS (2) jogos de suspensão.

Art. 8º – Atleta expulso diretamente por agredir (fato consumado) companheiro, adversário ou integrante da comissão técnica: TRINTA (30) dias de suspensão.

Art. 9º – Atleta expulso diretamente por tentar agredir (fato não consumado) algum integrante da equipe de arbitragem: QUATRO (4) jogos de suspensão.

Art. 10º – Atleta expulso diretamente por agredir (fato consumado) algum integrante da equipe de arbitragem: SESSENTA (60) dias de suspensão.

Art. 11º – Atleta expulso por cuspir em outrem (adversário, companheiro, comissão técnica, torcida): SESSENTA (60) dias de suspensão.

Art. 12º – Atleta expulso por cuspir em algum integrante da equipe de arbitragem: CENTO E VINTE (120) dias de suspensão.

Art. 13º – Atleta expulso diretamente por provocar o público durante o jogo: TRÊS (3) jogos de suspensão.

Art. 14º – Atleta expulso diretamente por desferir uma cotovelada no seu adversário na disputa da bola: DOIS (2) jogos de suspensão se a lesão for leve; QUATRO (4) jogos de suspensão se houver sangramento ou uma possível fratura.

Art. 15º – Atleta que for expulso por ato de racismo ou discriminação (seja por gestos ou palavras), relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade ou
condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: QUATRO (4) jogos de suspensão.

Art. 16º – O Atleta que for expulso por algum dos motivos acima, e ainda participar de rixa, tumulto ou conflito, além da pena prevista pelo ato, ficará suspenso por SESSENTA (60) dias, ou seja, somam-se as penas.

– COMISSÃO TÉCNICA

Art. 17º – Integrante da Comissão Técnica que for expulso pelo 2o cartão amarelo sem agravante:SUSPENSÃO AUTOMÁTICA UM (1) jogo.

Art. 18º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por invadir o campo de jogo sem autorização: DOIS (2) dois jogos de suspensão.

Art. 19º – Integrante da Comissão Técnica que for expulso pelo 2o cartão amarelo com agravante aos adversários (proferir palavras de baixo calão, empurrar, arremessar algo): DOIS (2) jogos de suspensão.

Art. 20º – Integrante da Comissão Técnica que for expulso pelo 2o cartão amarelo com agravante à equipe de arbitragem (proferir palavras de baixo calão, insinuar algum favorecimento ao adversário por gestos ou palavras, arremessar algum objeto, chutar a mesa do representante): TRÊS (3) jogos de suspensão.

Art. 21º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por discutir e/ou provocar algum membro da equipe adversária: DOIS (2) jogos de suspensão.

Art. 22º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por proferir palavras de baixo calão à equipe de arbitragem: DOIS (2) jogos de suspensão.

Art. 23º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por tentar (fato não consumado) agredir algum membro da equipe adversária: TRINTA (30) dias de suspensão.

Art. 24º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por tentar (fato não consumado) agredir algum membro da equipe de arbitragem: QUARENTA E CINCO (45) dias de suspensão.

Art. 25º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por agredir (fato consumado) algum membro da equipe adversária: SESSENTA (60) dias de suspensão.

Art. 26º – Integrante da Comissão Técnica expulso diretamente por agredir (fato consumado) algum membro da equipe adversária: NOVENTA (90) dias de suspensão.

Art. 27º – Integrante da Comissão Técnica que for expulso por ato de racismo ou discriminação (seja por gestos ou palavras), relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: QUATRO (4) jogos de suspensão.

Art. 28º – Integrante da Comissão Técnica que for expulso por algum dos motivos acima, e ainda participar de rixa, tumulto ou conflito, além da pena prevista pelo ato, ficará suspenso por SESSENTA (60) dias, ou seja, somam-se as penas. Parágrafo Único: Todo Atleta e/ou Integrante da Comissão Técnica que não for mais réu primário na competição em vigor, ao ser expulso pela segunda vez terá a sua pena aplicada em dobro do previsto no enquadramento da segunda expulsão; na terceira expulsão a pena será
triplicada e na quarta expulsão dentro da competição a pena será de exclusão sumária independente do motivo da expulsão.

DISPOSIÇÕES GERAIS DO ARTIGO ACIMA

Art. 29º – Todas as punições elencadas acima serão enquadradas de acordo com o relatório do Árbitro da partida.

Art. 30º – O Árbitro tem até às 18:00 horas do primeiro dia útil após a partida para entregar o relatório da mesma à secretaria da Federação.

Art. 31º – Toda equipe tem o direito de enviar à Federação um protesto até às 18:00 horas do primeiro dia útil após o jogo. O protesto deve ser encaminhado ao e-mail da Federação (arbitragem@soccersocietyrs.com.br) com as suas argumentações, fotos e vídeo – caso tenha -, bem como anexar o comprovante do depósito (Banrisul – AG: 0043, CC: 060627080-7, CNPJ: 23.946.018/0001-86) dos emolumentos referentes ao protesto no valor de R$ 40,00 (quarenta) reais. Caso não seja atendido os requisitos elencados acima o protesto será considerado nulo.

Art. 32º – Toda expulsão seja por qual motivo for, deve-se cumprir no mínimo a suspensão automática, além das penas previstas no presente regulamento.

Art. 33º – Todo atleta e/ou Integrante da Comissão Técnica expulso deve pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta) reais à Entidade antes do seu retorno da suspensão, sob pena de continuar suspenso até a quitação do valor.

Art. 34º – O controle tanto dos cartões quanto das suspensões é de inteira responsabilidade do clube. Cabendo as demais equipes apresentarem protesto quanto à suposta infração ao não cumprimento das suspensões, que serão analisadas pela diretoria da Federação.

Art. 35º – O Departamento Jurídico da Federação encaminhará ao departamento técnico da competição o comunicado informativo com as punições até 72 horas após o recebimento dos relatórios dos Árbitros (quinta-feira), que por sua vez enviará aos respectivos clubes envolvidos (comunicado das punições será enviado por meio eletrônico ao representante da equipe que tenha algum membro suspenso).

# A equipe após receber o comunicado do departamento técnico informando a suspensão de algum membro de sua equipe, tem o prazo de até 48 horas para interpor recurso junto à Entidade. O recurso deve ser enviado via meio eletrônico oficial com suas ponderações e demais provas pertinentes ao caso concreto, bem como anexar o comprovante do depósito (Banrisul – AG: 0043, CC: 060627080-7, CNPJ: 23.946.018/0001-86) dos emolumentos referentes às custas no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Caso não seja atendido os requisitos elencados acima o protesto será considerado nulo.

Art. 36º – As provas aceitas no recurso são: Argumentação escrita, vídeo do jogo (pode-se editar somente o lance que interessa, mas o mesmo deve estar por completo), prova testemunhal (três (3) testemunhas no máximo – deve-se gravar um vídeo com a oitiva frontal e clara da testemunha, devendo iniciar por sua identificação pessoal).

Art. 37º – O recurso será julgado de forma monocrática por um membro do TJD, o qual terá o prazo de 72 horas após o recebimento do recurso para proferir o despacho definitivo.

Art. 38º – As punições previstas acima não excluem às previstas no artigo 8o das penalizações.

Art. 39º – Nos casos omissos no presente adendo cabe à Diretoria da FSSRS decidir sobre o caso
“ad referendum”.

Porto Alegre, março de 2018.

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